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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1599/2008
Considerando que o Automóvel Clube de Portugal organiza o Rally de Portugal 2007, prova emblemática do automobilismo em Portugal e que se encontra integrada no calendário do Campeonato Mundial de Rallys.
Considerando que o Rally de Portugal 2007 é difundido em cerca de 200 países, tendo atingido audiências de cerca de 800 milhões de espectadores em 2005, sendo uma forma de promoção da imagem do país no estrangeiro.
Tendo em conta que o Programa do XVII Governo da República, quanto à dimensão internacional do desporto português, refere-se expressamente como prioridade o apoio à "organização de grandes eventos desportivos...".
Assim, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 46º da lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, reconheço como sendo de interesse público o Rally de Portugal 2007 organizado pelo Automóvel Clube de Portugal.
31 de Agosto de 2007. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.