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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 164/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 12 de Julho de 2005:
Maria Clara Pereira Magalhães Gomes, assistente administrativa principal do quadro da Biblioteca Nacional do Ministério da Cultura - nomeada definitivamente, precedendo concurso e após confirmação de cabimento orçamental, nos termos do disposto do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 2 de Maio, assistente administrativa especialista (escalão 1, índice 269) do quadro do Departamento de Prospectiva e Planeamento, com efeitos à data da aceitação. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
12 de Julho de 2005. - A Directora-Geral, Alda de Caetano Carvalho.