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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 16528/2008, de 18 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Passagem à disponibilidade do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eduardo José Salcher Fernandes de Oliveira
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 16528/2008
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro i do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal do serviço diplomático - Eduardo José Salcher Fernandes de Oliveira seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 25 de Junho de 2008, por atingir nessa data o limite de idade conforme o fixado no supracitado a artigo.
2 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.