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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16985/2008
Por despacho de 14 de Maio de 2008 do director-geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 15 781/2007, de 8 de Março, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de Julho de 2007, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, foi nomeado o capitão-tenente M 26487, Pedro Miguel Barros Silva de Ventura Borges, por um período de 26 dias, com início em 28 de Maio de 2008, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 8 - Marinha de Guerra Angolana, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
9 de Junho de 2008. - O Subdirector-Geral, Mário Rui Correia Gomes.