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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Regimento do CSDN, actualizado face às alterações da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, substituindo o regimento anterior, que datava de 1983
Emitente:
Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 12 de Maio de 2008, a pedido da Câmara Municipal de Sever do Vouga, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela de terreno
Emitente:
Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 20 de Maio de 2008, a pedido da Câmara Municipal de Valongo, declarou a utilidade pública da expropriação de várias parcelas de terreno
Emitente:
Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 20 de Maio de 2008, a pedido da Câmara Municipal de Vouzela, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de várias parcelas
Emitente:
Exoneração de Eduardo José Salcher de Oliveira das funções de Cônsul Geral de Portugal em Maputo
Emitente:
Prorroga o prazo da comissão para a orçamentação por programas (COP)
Emitente:
Concessão de subsídio de alojamento ao chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, licenciado Luís Miguel Ferreira Mendes Braga
Emitente:
Concessão de subsídio de alojamento ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, licenciado Ascenso Luís Seixas Simões
Emitente:
Renovação de licença especial - Michel José Eduardo Morais Pereira Reis
Emitente:
Nomeação da mestra Sofia Nascimento Rodrigues no cargo de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Emitente:
Destacamento de Fernando Manuel Caldeira Pires e Carlos Alberto do Carmo Barata
Emitente:
Publicita a celebração de acordo entre a ADSE e o Hospital da Trofa, S. A., referente a ambulatório e internamento no âmbito de consultas médicas de clínica geral e de especialidades, patologia clínica, anatomia patológica, medicina física e de reabilitação, radiologia, actos de estomatologia, próteses estomatológicas, serviços de enfermagem, medicina e cirurgia
Emitente:
Prorrogação referente ao sargento-ajundante MMA 045088-L, António Manuel Ferreira Coimbra
Emitente:
Prorrogação da comissão do capitão-de-fragata SEF 60078, Victor Manuel Ramos Josefino
Emitente:
Nomeação referente ao capitão-tenente M 26487, Pedro Miguel Barros Silva de Ventura Borges
Emitente:
Nomeação referente ao sargento-ajudante R 103281, António João Pentieiros Feiteira
Emitente:
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