Despacho n.º 16967/2008, de 24 de junho

Despacho n.º 16967/2008

Considerando o disposto nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do despacho n.º 11 537/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de Junho de 2007, determino que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Eduardo José Salcher de Oliveira que, por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Julho de 2004, foi nomeado Cônsul Geral de Portugal em Maputo, seja exonerado das referidas funções e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir de 25 de Junho de 2008, por atingir nessa data o limite de idade para o exercício de funções nos serviços externos.

16 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.