Despacho (extracto) n.º 1707/2010, de 26 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1707/2010

Pelo despacho, de 28/08/2009, do Subdirector-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Licenciado José Manuel da Costa Martins, emitido no uso dos poderes que lhe estão delegados:

Em execução do Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, de 13 de Julho de 2009, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a categoria de verificador auxiliar aduaneiro de 2.ª classe da carreira de verificador auxiliar aduaneiro, com efeitos a partir de 02/12/2009, com os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

20/01/2010. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.

202819768