Despacho (extracto) n.º 1708/2009, de 14 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1708/2009

Por despacho de 2008.12.29 do Secretário-Geral Adjunto, por delegação:

Joaquim Amorim Fernandes - electricista principal do quadro único do pessoal dos serviços centrais, periféricos e tutelados do Ministério da Educação, reclassificado na categoria de auxiliar administrativo da carreira de auxiliar, do mesmo quadro, nos termos do disposto na alínea e) do artigo 4.º e dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos à data do despacho, tendo optado pelo desenvolvimento indiciário da carreira de fiscal de obras, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10.º do citado decreto-lei.

Foi dado cumprimento ao estipulado no artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.

(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

29 de Dezembro de 2008. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.