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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 17261/2010
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 12 de Outubro de 2010, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António Félix Machado de Faria e Maya seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 17 de Outubro de 2010, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
8 de Novembro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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