Despacho (extracto) n.º 17369/2007, de 7 de agosto

Despacho (extracto) n.º 17 369/2007

Por despacho de 17 de Julho de 2007 do presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa, docente do ensino não superior, em regime de requisição, foi reclassificado para a categoria de assessor principal da carreira técnica superior de desporto do quadro de pessoal do ex-Centro de Estudos e Formação Desportiva, ficando posicionado no escalão 4, índice 900, nos termos conjugados do n.º 1 da alínea b) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, e do artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com produção de efeitos à data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Julho de 2007. - O Vice-Presidente, Rui Xavier Mourinha.