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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, com a faculdade de subdelegação, no Ministro da Presidência, Dr. Manuel Pedro da Cunha Silva Pereira, os poderes conferidos relativamente a vários serviços e organismos
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Nomeia a mestre Teresa Margarida do Carmo Fragoso para prestar colaboração especializada no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Declara a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno
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Reclassificação de Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa para a categoria de assessor principal da carreira técnica superior de desporto do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto
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Colocação do primeiro-secretário de embaixada Rogério Paulo Silvestre Lopes na Embaixada de Portugal em Tunes
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Colocação do primeiro-secretário de embaixada Fernando Jorge de Figueiredo Esteves Marcos na Embaixada de Portugal em Ankara
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Colocação da conselheira de embaixada Maria Regina da Costa Flor e Almeida na Embaixada de Portugal em Nova Delhi
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Colocação do primeiro-secretário de embaixada Paulo Tiago de Sousa Amorim Rocha Trindade na Embaixada em Adis Abeba
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Colocação do primeiro-secretário de embaixada Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo na DELNATO
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Colocação do primeiro-secretário de embaixada Alexandre Posch Duarte de Jesus na Embaixada de Portugal em Nicósia
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Cessão a título definitivo - Antigo Edifício Escolar de Sarnadas de Ródão
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Designação de novos coordenadores de equipa de trabalho constituídas no âmbito da Divisão de Inspecção Tributária III e do Núcleo de Investigação Criminal, da Direcção de Finanças de Setúbal
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Castelo Branco 1
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Edorinda Mendes Rodrigues Alves Gonçalves no cargo de directora de serviços Administrativos e Financeiros
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Nomeação de Maria Helena Murgeira e de Dulcineia Almeida em lugares de assistente administrativo principal
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Taxa média a vigorar no mês de Julho de 2007, nos termos do Decreto-Lei n.º 1/94, de 4 de Janeiro
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Taxa de juro para o mês de Julho de 2007, nos termos do Decreto-Lei n.º 125/92, de 3 de Julho
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Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau (director de serviços), do licenciado Sebastião Joaquim da Mata Alves
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Transferência para o quadro de pessoal civil da Marinha da assistente administrativa especialista Maria Avelina Vala Marques Lopes
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Subdelegação no comandante do 3.º Esquadrão do Regimento de Cavalaria, capitão de cavalaria Pedro Miguel Rico Ramalho das competências relativas aos actos de gestão orçamental e de realização de despesas
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Delegação e subdelegação de competências no 2.º comandante do Comando Metropolitano do Porto da PSP, intendente Abílio Pinto Vieira
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Pedido de regresso à efectividade de serviço do subcomissário Orlando Fachadas Ferreira
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Promoção ao posto de subcomissário de aspirantes a oficial de polícia
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Levi Paulo da Silva
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