Despacho n.º 17378/2007, de 7 de agosto

Despacho n.º 17 378/2007

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, designadamente do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 33.º do mesmo diploma, foi publicado o Decreto-Lei n.º 83/2007, de 29 de Março, que define a natureza, missão, atribuições e organização interna do Instituto de Informática (II).

No desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 83/2007, atrás referido, foi publicada a Portaria n.º 353/2007, de 30 de Março, que cria a estrutura nuclear do II e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Neste contexto, com vista a garantir o normal funcionamento do II, urge nomear os respectivos dirigentes.

Assim:

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em regime de substituição, com efeitos a partir de 28 de Junho, o especialista de informática do grau 3, nível 2, licenciado Sebastião Joaquim da Mata Alves, para exercer o cargo de direcção intermédia do 1.º grau, director de serviços de Operações e Serviços, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos da referida Direcção de Serviços, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.

10 de Julho de 2007. - O Director-Geral, José António Cordeiro Gomes.

Nota curricular

Nome - Sebastião Joaquim da Mata Alves.

Habilitações literárias - licenciatura em Gestão e Administração de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Experiência profissional:

De 1981 a 1995 - início da carreira informática no Instituto de Informática do Ministério das Finanças. Participação em diversos trabalhos relacionados com a segurança, destacando-se a colaboração dada na execução do Manual Técnico de Segurança dos Sistemas e Tecnologias da Informação, editado pelo Instituto de Informática e pela Autoridade Nacional de Segurança.

De 1995 a 2002 - desempenho de funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras como responsável pelo Departamento de Produção Informática, Sistemas e Comunicações;

De 1995 a 1997 - chefe da delegação portuguesa do Comité de Orientação do Sistema de Informação Schengen.

De 1998 a 2002 - chefe da delegação portuguesa do grupo de trabalho do Sistema de Informação Schengen, tendo exercido no primeiro semestre de 2000 a presidência deste grupo no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia.

Membro da Comissão Permanente de Avaliação da Aplicação dos Acordos de Schengen na qualidade de perito do Sistema de Informação Schengen;

Desde 2003 - director de serviços de Produção no Instituto de Informática do Ministério das Finanças.

Outras actividades:

Experiência docente nas áreas de sistemas operativos e segurança informática no Instituto de Informática e em micro-informática nos Pupilos do Exército;

Coordenador do curso de segurança informática no INA desde 1996.