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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 17414/2008, de 27 de junho
Emitente:
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SUMÁRIO
Rescisão de contrato administrativo de provimento entre o Exército/HMR2 e José Almeida Tomé, assistente graduado hospitalar, passando a regime de acumulação de funções públicas, com efeitos a 13 de Junho de 2008
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 17414/2008
Por despacho de 13 de Junho de 2008 do tenente-general ajudante-general do Exército, proferido no uso de competência delegada, é rescindido o contrato administrativo de provimento entre o Exército/HMR2 e José Almeida Tomé, assistente graduado da carreira médica hospitalar, área funcional de ortopedia, do quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, passando na mesma data a regime de acumulação de funções públicas, nos termos dos artigos 27.º e 29.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. O presente despacho produz efeitos a 13 de Junho de 2008. (Isento de fiscalização prévia do TC.)
17 de Junho de 2008. - O Chefe da Repartição, José da Silva Pereira Lima, COR INF.