Despacho (extracto) n.º 17889/2006, de 5 de setembro

Despacho (extracto) n.º 17 889/2006

Por despacho de 24 de Agosto de 2006 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, João Augusto Leal Mourão foi nomeado definitivamente, precedendo concurso, na categoria de técnico profissional principal da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Agosto de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.