Despacho (extracto) n.º 18152/2010, de 7 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 18152/2010

1 - O cargo de Chefe de Divisão da Cobrança da Direcção de Finanças do Porto, encontra-se vago desde o dia 1 de Outubro, por aposentação do respectivo titular.

2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/1005, de 30 de Agosto), nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Cobrança da Direcção de Finanças do Porto, o Técnico de Administração Tributária, nível 2, José Maria Correia do Monte, com efeitos a 1 Outubro de 2010.

3 - Nos termos do disposto na parte final do n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, aditado pela Lei n.º 51/2005, a comissão de serviço do trabalhador no cargo de Adjunto Chefe de Cobrança de nível 1, no Serviço de Finanças de Póvoa do Varzim, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.

28 de Outubro de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

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