Despacho (extracto) n.º 18153/2010, de 7 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 18153/2010

1 - O cargo de Chefe de Divisão de Disciplina da Direcção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso, encontra-se vago desde o dia 1 de Outubro, por aposentação do respectivo titular.

2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto) e nos termos e com os fundamentos constantes da Proposta de 11 de Outubro de 2010 do Director de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso (a qual faz parte integrante do presente despacho), nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Disciplina da Direcção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso, o Técnico Superior, João Manuel Serpa Gonçalves, com efeitos a 1 Outubro de 2010.

28 de Outubro de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

204012223