Despacho (extracto) n.º 18155/2010, de 7 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 18155/2010

1 - O cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária I (DIT) da Direcção de Finanças de Setúbal, encontra-se vago desde 1 de Setembro de 2010, por aposentação do anterior titular, pelo que se torna necessário prover este cargo, ainda que, em regime de substituição.

2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto) e nos termos e com os fundamentos constantes da Proposta de 27 de Outubro de 2010 do Director de Finanças de Setúbal (a qual faz parte integrante do presente despacho), nomeio, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária I (DIT) da Direcção de Finanças de Setúbal a técnica economista assessora, Francisca Maria Leal Guiomar Palmeira, com efeitos a 1 de Setembro de 2010.

28 de Outubro de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.

204012378