Despacho (extracto) n.º 1828/2003 (2.ª série), de 30 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1828/2003 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Setembro de 2002 do TGen AGE:

Fernando António do Rosário Luís Pimenta, operário qualificado na categoria de operário, serralheiro do QPCE - nomeado por tempo indeterminado, precedendo reclassificação ao abrigo do artigo 15.º e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de operário, soldador, da carreira de operário altamente qualificado, do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionado no escalão 5, índice 235, com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2000, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Janeiro de 2003. - O Chefe da Repartição, interino, Jorge Manuel Antunes Cameira, TCOR CAV.