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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 18514/2009
Despacho (extracto) n.º 18514/2009, de 11 de agosto
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autoriza a progressão na categoria de assistente graduada de Maria da Conceição Oliveira Silveira Moura, assistente da carreira médica hospitalar do MPCE/HMP, área funcional de cardiologia, com efeitos reportados a 24 de Fevereiro de 2008, data em que completou o período de oito anos de antiguidade na categoria
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 18514/2009
Por despacho de 20 de Julho de 2009 do Exmo. Tenente-General Ajudante-General do Exército, proferido no uso de competência delegada:
Maria da Conceição Oliveira Silveira Moura, Assistente da Carreira Médica Hospitalar do Mapa de Pessoal Civil do Exército/HMP, Área Funcional de Cardiologia, autorizada a progressão à categoria de Assistente Graduada, com efeitos reportados a 24 de Fevereiro de 2008, data em que completou o período de oito anos de antiguidade na categoria de Assistente Hospitalar e após deliberação favorável da Comissão de Avaliação Curricular, nos termos do artigo 23.º, alínea b) do n.º 1 e do n.º 4, do Decreto-Lei n.º 73/90 de 06 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91 de 12 de Junho. É integrada no escalão 1, índice 145, da categoria de assistente graduado, em regime de tempo completo.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Julho de 2009. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Mira Martins, COR TM.
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