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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 18 530/2000 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Agosto de 2000 da subdirectora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo do ponto II do despacho n.º 45/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 9 de Agosto de 1996:
Osvaldo Branco de Araújo Pinheiro, tenente de infantaria da PSP, na reserva - dada por finda a situação de requisição no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Agosto de 2000. - O Chefe da Divisão de Organização, Gestão e Formação de Pessoal, António José dos Santos Carvalho.