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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 18 544/2007
Por despacho de 18 de Julho de 2007 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, a licenciada Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia foi exonerada, a seu pedido, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, da categoria de consultora do Gabinete de Apoio ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, com efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2007, inclusive.
30 de Julho de 2007. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.