Relacionados
Ato Original
Despacho (extracto) n.º 18 686/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 30 de Julho de 2002, por subdelegação da directora de serviços (Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2001):
António de Campos Castanheira, escrivão-adjunto, exercendo interinamente, nos termos do artigo 43.º do EFJ, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, as funções de escrivão de direito no 4.º Juízo Cível da Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca de Guimarães - convertidas em definitivo, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, conjugado com o artigo 9.º, do mesmo preceito legal. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Agosto de 2002. - A Coordenadora, Ana Correia.
