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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1878/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 2 de Janeiro de 2003:
Mário Geraldes Saraiva, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral - nomeado, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, no cargo de chefe de secção de Património e Aprovisionamento, pelo período de seis meses, improrrogáveis, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, nos termos conjugados do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Janeiro de 2003. - A Secretária-Geral, M. Fátima P. Paulo Duarte.
