Despacho (extracto) n.º 19049/2006, de 19 de setembro

Despacho (extracto) n.º 19 049/2006

Por despacho da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril de 30 de Setembro de 2005, foi celebrado contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, com Filomeno António Abrandes Taborda, pelo período de seis meses, com início em 1 de Fevereiro de 2006, na categoria de equiparado a assistente do 2.º triénio, em regime de tempo parcial e com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao índice 135 do escalão 1 do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 373/99, de 18 de Setembro, 212/97, de 16 de Agosto, 76/96, de 18 de Junho, e 347/91, de 19 de Setembro, no valor de Euro 414,44, actualizável nos termos legais. [Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, artigo 47.º , alínea a) da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto.]

1 de Setembro de 2006. - Pela Presidente do Conselho Directivo, com delegação de competências, Ana Cristina Coelho.