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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 19196/2008, de 18 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da licenciada Graciete da Conceição Pires Tomás Calejo Pinto como representante da DGTF junto da Comissão do Domínio Público Marítimo
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 19196/2008
Por Despacho N.º 510/08 - SETF, de 19 de Junho, do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças:
Licenciada Graciete da Conceição Pires Tomás Calejo Pinto, assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças - Nomeada representante da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças junto da Comissão do Domínio Público Marítimo, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º conjugado com o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de Março e, no caso vertente, em conformidade com a alínea n) do ponto 4 do Regulamento Interno da Comissão do Domínio Público Marítimo, aprovado pela Portaria n.º 752/87, de 2 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 566/2008, de 11 de Junho.
9 de Julho de 2008. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.