Despacho (extracto) n.º 19198/2010, de 28 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 19198/2010

Por despacho reitoral, de 14 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, do Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, atento o disposto na alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º e no n.º 1 do artigo 125.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, na alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e em conformidade com a alínea a) do n.º 2 do artigo 22.º, a alínea c) do n.º 1 do artigo 23.º, a alínea b) do artigo 34.º, o n.º 2 do artigo 36.º, a alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, o artigo 43.º e os n.os 1 e 3 do artigo 46.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta, publicado no DR, 2.ª série, N.º 190, de 30 de Setembro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 13440/2010, publicado no DR, 2.ª série, N.º 161, de 19 de Agosto de 2010, é nomeada, na sequência de procedimento concursal, como chefe de equipa da área operativa de recursos humanos dos serviços operacionais e financeiros (SOF), cargo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direcção intermédia do 2.º grau, a Licenciada Ana Rita Sequeira Alves Pereira de Almeida Costa, que preenche os requisitos legais, dado o perfil profissional adequado e conhecimento do sector funcional, evidenciados na nota curricular em anexo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

14 de Dezembro de 2010. - A Administradora, Maria Helena Fonseca Agostinho Freixinho.

Nota Curricular

Nome: Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa;

Data de Nascimento: 9 de Março de 196

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1992.

Pós-Graduação em Gestão Autárquica, pelo Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos e Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local.

Experiência Profissional:

Técnica Superior da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, desde Agosto de 1998, onde tem vindo a exercer os seguintes cargos: Chefe de Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara (01.03.2000 a 31.12.2001), Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos (01.01.2002 a 14.11.2005), Directora de Departamento de Administração e Finanças (15.11.2005 até à presente data).

Cursos/seminários/conferências:

Curso "Os Concursos de pessoal na administração pública central e local", ministrado pela Sociedade Financeira de Negócios; Curso "Procedimento Disciplinar", ministrado pelo Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local; Seminário "Alta Direcção", promovido pelo INA; Seminário "Regras e Técnicas de negociação em contratação pública", ministrado pelo INA; Curso sobre a operacionalização do estatuto do pessoal dirigente, promovido pelo Instituto Nacional de Administração; Curso de Formação Profissional sobre "Código do Trabalho", promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica; Curso de Formação Profissional sobre o "Concurso na Administração Local", promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica; Seminário sobre "Regras e Técnicas de Negociação em Contratação Pública", promovido pelo Instituto Nacional de Administração; Curso de formação profissional sobre "Contencioso Administrativo" promovido pelo Instituto Técnico para a Industria da Construção; Seminário subordinado ao tema "Novo Regime de Contratação Pública, Decreto-Lei n.º 18/2008, 29 de Janeiro" promovido pela AMAL; Sessão de Informação sobre "A Reforma da Administração Pública"; Curso de Formação Profissional sobre "Fiscalização Sucessiva do Tribunal de Contas", promovida pelo Instituto Americano de Estudos da Comunicação, Lda.; Seminário sobre "A Prevenção dos Riscos de Corrupção" ministrado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção; Curso de Gestão Pública na Administração Local promovido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (Dezembro de 2009 a Fevereiro de 2010).

204089645