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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 19380/2009
Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de Maio, e obtida a respectiva autorização pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, por despacho de 15 de Maio de 2009, foi nomeada como técnica de apoio, posicionada no índice 475, Carla Cristina Letras Batista, em comissão de serviço, pelo período de três anos, sendo-lhe atribuído um subsídio de disponibilidade permanente no montante de 30 % da remuneração base ilíquida mensal.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Junho de 2009.
11 de Agosto de 2009. - O Director, Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas.
21582009