Despacho (extracto) n.º 19385/2009, de 24 de agosto

Despacho (extracto) n.º 19385/2009

Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de Maio, e obtida a respectiva autorização pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, por despacho de 15 de Julho de 2009, foi nomeado consultor-coordenador, posicionado no índice 830, o licenciado Miguel Quinta Santos em comissão de serviço pelo período de dois anos, sendo-lhe atribuído um subsídio de disponibilidade permanente no montante de 20 % da remuneração base ilíquida mensal. Foi ainda cessada a comissão de serviço para a qual estava nomeado anteriormente no CEGER, como técnico de apoio, índice 435.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Março de 2009.

11 de Agosto de 2009. - O Director, Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas.

21622009