Despacho (extracto) n.º 19386/2009, de 24 de agosto

Despacho (extracto) n.º 19386/2009

Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 163/2007, de 3 de Maio, e obtida a respectiva autorização pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, por despacho de 30 de Junho de 2009, foi nomeado como consultor, posicionado no índice 770, o licenciado César Augusto Lourenço Lopes, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, sendo-lhe atribuído um subsídio de disponibilidade permanente no montante de 30 % da remuneração base ilíquida mensal.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Agosto de 2009.

11 de Agosto de 2009. - O Director, Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas.

21592009