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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 19 721/2005 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Julho de 2005 do tenente-general ajudante-general do Exército, proferido no uso de competência delegada e após anuência do Secretário de Estado da Educação:
Maria Isabel Heitor Martins, professora do ensino básico e secundário do Ministério de Educação, da área de Artes Visuais - transferida para lugar de idêntica categoria e carreira do quadro de pessoal civil do Exército (QPCE), ficando presentemente a prestar serviço no Instituto de Odivelas (IO). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Agosto de 2005. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Paulo Jorge Torres Afonso, MAJ INF.