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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 19 746/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 30 de Agosto de 2005, no uso de competência delegada:
Dr. José de Sousa Magalhães, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Agosto de 2005. - A Vogal de Turno, Maria José Machado.
