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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 20724/2009, de 15 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do assistente operacional José Fernando Proença Gouveia do quadro de pessoal privativo do Arsenal do Alfeite para o MPCE
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 20724/2009
Por despacho de 31 de Agosto de 2009, do TGEN AGE, proferido no uso de competência delegada:
Autorizo o Contrato de Trabalho em Funções Publicas por Tempo Indeterminado do trabalhador José Fernando Proença Gouveia, do Quadro de Pessoal Privativo do Arsenal do Alfeite, Marinha, nos termos do n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009 de 24 de Março, na carreira e categoria de Assistente Operacional, no Mapa de Pessoal Civil do Exército, ficando colocado no Colégio Militar (CM), com efeitos reportados a 01 de Setembro de 2009.
O trabalhador é integrado entre a 8.ª e a 9.ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 8 e 9 a que corresponde o vencimento de 846,38(euro).
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
2 de Setembro de 2009. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Mira Martins, COR TM.
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