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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 2091/2011
Por meu despacho de 20 de Novembro de 2010:
Mestre António Manuel Martins Nunes - autorizada a renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Arquivo e Património Histórico da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 18 de Fevereiro de 2011, nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
20 de Janeiro de 2011. - O Secretário-Geral, António Farinha Simão.
204251993