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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 21862/2008
Por despacho de 05 de Agosto de 2008 do Director Nacional, Fernando Manuel Lourenço Passos, técnico superior principal, promovido à categoria de Assessor, em lugar a aditar automaticamente ao quadro, a extinguir quando vagar, nos termos do artigo 29.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto), com efeitos desde 01 de Junho de 2008.
7 de Agosto de 2008. - O Director, Jorge Alexandre Gonçalves Maurício, intendente.