Despacho (extracto) n.º 21871/2008, de 22 de agosto

Despacho (extracto) n.º 21871/2008

Por despacho de 16 de Julho de 2008 da Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo foi o licenciado Ventura Manuel Guibarra Lança, vigilante da natureza de 2.ª classe, nomeado definitivamente na categoria de técnico superior de 2.ª classe (escalão 1 / índice 400), do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, em virtude de ter sido objecto de reclassificação profissional, por reunir os requisitos cumulativos previstos pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro e após ter obtido Parecer Favorável da Secretaria-Geral do MAOTDR.

Nos termos previstos pelo n.º 2, do artigo 128.º, do Código do Procedimento Administrativo os efeitos da nomeação reportam-se à data do despacho de nomeação.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Agosto de 2008. - O Vice-Presidente, António Manuel Viana Afonso.