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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 22 447/2003 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Novembro de 2003 do presidente do Instituto do Desporto de Portugal:
Vítor Manuel Batista Pataco, técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de desporto do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto - autorizado a regressar ao serviço na mesma categoria e carreira, após licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio, e pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, com efeitos a partir de 10 de Novembro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Novembro de 2003. - A Chefe de Divisão de Pessoal e Expediente, Joana Zorro.
