Despacho (extracto) n.º 22565/2009, de 13 de outubro

Despacho (extracto) n.º 22565/2009

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, constante da Portaria n.º 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.

Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar aquele cargo o candidato António José Baetas da Silva.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui competência técnica e a aptidão necessária para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.

Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, o Licenciado em Direito da carreira de Técnica Superior, António José Baetas da Silva, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).

A presente nomeação produz efeitos a partir de 21-09-2009. (Isento de fiscalização prévia do TC).

21 de Setembro de 2009. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: António José Baetas da Silva;

Data de nascimento: 10 de Novembro de 1955;

Naturalidade: São Martinho da Cortiça - Arganil;

Estado Civil: casado.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra - opção - A - jurídico forense, concluída da 16 de Julho de 1992;

Curso formação de formadores, com a classificação final de Muito Bom;

Curso do FORGEP (1.ª edição) - pelo Instituto Nacional de Administração, realizado em 2006, com a classificação final de 16,1 valores;

Curso de Pós-graduação em Direito do Emprego Público, organizado pelo CEDRIPE da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

3 - Experiência e Formação Profissional:

Iniciou a sua actividade profissional a 7 de Novembro de 1978, no Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Baixo Mondego, em Montemor-o-Velho;

Foi designado coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, em Maio de 1997, de acordo com o estatuído pelo artigo 14.º do Decreto Regulamentar n.º 15/97, de 6 de Maio;

Nomeado, em regime de substituição e posteriormente mediante concurso, no cargo de chefe de divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, desde 18 de Janeiro de 1988 até 6 de Fevereiro de 2002;

Nomeado, em regime de substituição, no cargo de director de serviços de Administração da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, desde 7 de Fevereiro de 2002 até 28 de Fevereiro de 2007;

Nomeado em 2007-04-02, em regime de substituição, no cargo chefe de divisão de Recursos Humanos, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

Realizou várias acções de formação como formador no âmbito do regime jurídico da função pública, direitos e garantias dos cidadãos, código do procedimento administrativo e direito disciplinar;

É possuidor de várias acções de formação profissional, de âmbito jurídico, dos recursos humanos e organizacionais, de gestão financeira e patrimonial;

Participou no 4.º Congresso da Administração Pública, em 2 e 3 de Novembro de 2006.

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