Despacho (extracto) n.º 235/2004 (2.ª série), de 7 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 235/2004 (2.ª série). - Por despachos de 26 de Julho de 2003 da Secretária de Estado da Administração Pública e de 5 de Outubro de 2003 da Ministra de Estado e das Finanças:

Pedro José Pinto Cordeiro Ramalhete - autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho, a celebração de contrato de trabalho a termo certo para o desempenho de funções de assistente administrativo, com efeitos a partir de 22 de Outubro de 2003. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Correia Jacinto.