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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 24132/2008
Por despacho de 4 de Setembro de 2008 do director-geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 15 781/2007, de 8 de Março, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de Julho de 2007, e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, foi prorrogada por um período de 180 dias, com início em 6 de Setembro de 2008, a comissão do capitão-de-mar-e-guerra EMQ RES 305272, José Manuel Baptista de Oliveira Braz, no desempenho das funções de assessor técnico do Projecto n.º 8 - Marinha de Guerra Angolana, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
8 de Setembro de 2008. - O Subdirector-Geral, Mário Rui Correia Gomes.