Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 24138/2008, de 25 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação para efeitos de suplemento por funções de secretariado da assistente administrativa especialista Aida Alves Farinha da Silva, no Estado-Maior do Exército
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 24138/2008
Aníbal José Rocha Ferreira da Silva, Tenente General Adjunto para o Planeamento do Estado-Maior do Exército, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 35.º do DL n.º 248/85, de 15 de Julho, conjugado com n.º 2 do artigo 1.º do DL n.º 264/89, de 18 de Agosto, nomeia a Assistente Administrativa Especialista NMec 92077771 Aida Alves Farinha da Silva, do QPCE, para exercer funções de secretariado no seu gabinete, com o direito a auferir o suplemento por secretariado a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, aditado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei 393/90 de 11 de Dezembro.
O presente despacho produz efeitos desde 28 de Janeiro de 2008.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
17 de Setembro de 2008. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Carlos Manuel Mira Martins, TCOR TM.