Despacho (extracto) n.º 24250/2006, de 27 de novembro

Despacho (extracto) n.º 24 250/2006

Por despacho de 31 de Outubro de 2006 do presidente substituto do conselho directivo do INETI, foi Maria Augusta Preto Xavier Lobo Moutinho de Medeiros, assistente de investigação, com contrato administrativo de provimento do ex-INETI, nomeada definitivamente investigadora auxiliar em lugar supranumerário do quadro de pessoal, aprovado pela Portaria n.º 592-B/93, de 15 de Junho, escalão 1, índice 195, na sequência de aprovação nas provas de acesso, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 219/92, de 15 de Outubro, mantido em vigor por força do disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de Abril.

Esta nomeação produz efeitos desde 25 de Outubro de 2006, data a partir da qual se considera rescindido o referido contrato administrativo de provimento. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Novembro de 2006. - A Chefe de Divisão, Michele Cambraia Branco.