Despacho (extracto) n.º 2509/2002 (2.ª série), de 31 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 2509/2002 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Dezembro de 2001 do presidente do Instituto Nacional de Administração:

Reclassificada para a categoria abaixo indicada nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Dezembro:

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Com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1999.

18 de Dezembro de 2001. - O Presidente, Vítor Manuel Ruivo.