Despacho (extracto) n.º 2521/2007, de 21 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 2521/2007

Por despacho de 30 de Janeiro de 2007 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi o licenciado Eduardo António da Costa Teixeira Margarido, a exercer ininterruptamente funções dirigentes desde 23 de Junho de 2003, nomeado, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 29.º e no artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, na categoria de inspector superior de nível 2 da carreira de investigação e fiscalização, com efeitos a partir de 23 de Junho de 2006, em lugar a aditar automaticamente ao quadro de pessoal, a extinguir quando vagar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Janeiro de 2007. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.