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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Destacamento do capitão da Guarda Nacional Republicana José Miguel da Silva Fernandes e Tavares Duarte
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Requisição da técnica superior principal licenciada Paula Alexandra Garrilho Teixeira
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Concessão da grã-cruz da medalha de mérito militar ao tenente-general Jorge Manuel Silvério
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Delegação de competências na coordenadora da equipa de projecto "A Escola e a Assembleia"
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Credencia como associação de coleccionadores de armas a Associação Açoreana de Coleccionadores de Armas e Munições e a Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas
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Nomeações de várias funcionárias na categoria de assistente administrativo principal
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Requisição de assistentes administrativos para a Delegação de Viação de Leiria
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Requisição de assistentes administrativos para a Delegação de Viação de Setúbal
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Transferência para o quadro de pessoal da DGV do funcionário Pedro Miguel Guerreiro da Silva
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Nomeia a assistente administrativa especialista Maria Fernanda da Silva Nabeiro de Araújo para o lugar de chefe de secção do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Nomeação na categoria de inspector superior de nível 2 do licenciado Eduardo António da Costa Teixeira Margarido
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Bragança
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Transferência da auxiliar administrativa Maria Isabel Silva de Jesus para o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos
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Prorrogação do funcionamento do Núcleo para a Modernização da Justiça Tributária (NMJT)
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Requisição da técnica superior de 1.ª classe Maria Paula Lemos Sousa Rosas do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Aveiro
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Reconhece que os donativos concedidos em 2004 à Chão de Oliva - Centro de Difusão Cultural de Sintra para o projecto, "O Doido e a Morte - Teatro" podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
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