Rectificação n.º 202/2007, de 21 de fevereiro

Rectificação n.º 202/2007

Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de Outubro de 2006, lista n.º 54/2006, despacho n.º 21 660/2006 (2.ª série), relativamente à concessação do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Celia Regina da Silva ... 28-5-62"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Celia Regina da Silva ... 28-3-62"

19 de Janeiro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.