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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 25 561/2007
Por despacho de 25 de Julho de 2007 do director-geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 15 781/2007, de 8 de Março, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de Julho de 2007, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo estatuto, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, foi prorrogada, por um período de 31 dias, com início em 1 de Maio de 2007, a comissão do capitão ART 01597594, João Francisco Dias Pimenta, no desempenho das funções de assessor técnico do Projecto n.º 4, "Brigada e Centro de Instrução de Comandos", inscrito no programa quadro da cooperação técnico-militar com a República de Angola.
22 de Outubro de 2007. - O Subdirector-Geral, Mário Rui Correia Gomes.