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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara de utilidade pública a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ortigosa
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Nomeia os vogais efectivos e suplentes para integrarem o Conselho Superior de Estatística, em representação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministério da Educação e do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
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Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão de Recursos do Gabinete para os Meios de Comunicação Social
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Não atribuição de pensão por serviços excepcionais na defesa da liberdade e da democracia - Alfredo da Conceição Guaparrão dos Santos e outros
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Renovação de licença especial de Ana Cristina da Silva Santos Pereira Fernandes Dias
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Renovação da licença especial de Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes
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Renovação da licença especial de Maria Cristina Freitas Gomes da Silva
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Cessão a título definitivo do imóvel denominado Antiga Escola Preparatória de Carregal do Sal - ex-Colégio Nun'Álvares, Viseu
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Alteração ao aviso n.º 19 213/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Outubro de 2007
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Felgueiras 2
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Nomeações, em regime de substituição, em cargos de chefia tributária
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Prorrogação da requisição do técnico de 2.ª classe Rui Dinis de Melo Martins
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Transferência da assessora principal Maria Fernanda Rodrigues Mendes Andrade para o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P.
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Nomeação da licenciada Isabel Maria Pinto Meireles na categoria de técnica superior principal
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Prorrogação da comissão do sargento-ajudante INF 10694986, António Augusto Calado Carvalho
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Prorrogação da comissão do primeiro-sargento AM 10796892, Paulo Jorge Lopes Mendes
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Prorrogação da comissão do tenente ADMIL 18089896, António Marco Sá Machado
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Prorrogação da comissão do capitão ART 01597594, João Francisco Dias Pimenta
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Prorrogação da comissão do capitão INF 00845989, António Esperança Fiel
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Prorrogação da comissão do capitão PILAV 119347-D, João Ricardo Campos da Silva
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Prorrogação da comissão do tenente-coronel PILAV 070817-G, António de Sousa Sampaio
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