Despacho n.º 25546/2007, de 9 de novembro

Despacho n.º 25 546/2007

Declaração de utilidade pública

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ortigosa, associação de direito privado n.º 505028700, com sede na freguesia de Ortigosa, concelho de Leiria, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao socorrer e proteger vidas e bens, ao cooperar com a administração na prossecução dos seus fins e ao revelar consciência da sua utilidade pública pela forma como tem vindo a desenvolver a sua actividade.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 11/04 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.

27 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.