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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 26 015/2000 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Cultura de 4 de Dezembro de 2000 e nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 106-B/92, de 1 de Junho - renovada a nomeação da vogal da Comissão de Classificação dos Espectáculos licenciada Maria Emília Valadas de Lima Infante.
6 de Dezembro de 2000. - A Subinspectora-Geral, Maria Paula Andrade.
