Despacho (extracto) n.º 26702/2002 (2.ª série), de 18 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 26 702/2002 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Novembro de 2002 do Secretário de Estado da Justiça:

Licenciado Manuel Branco Mendes, técnico superior principal da carreira técnica superior de reinserção social, do quadro de pessoal deste Instituto - nomeado, em comissão de serviço, por um período de três anos e renovável por iguais períodos, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º e 18.º, n.os 1, 6, alínea b), e 7, e do artigo 19.º, n.os 1, alínea c), e 4, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, do artigo 24.º, alínea a), n.os 1 e 7, e do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de Julho, director regional de Lisboa e Vale do Tejo, do quadro deste Instituto, com efeitos a 7 de Novembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Novembro de 2002. - A Presidente, Maria Clara Albino.